O Parlamento Europeu quer garantir que as empresas que operam no espaço digital paguem uma quota mais justa de impostos nos países da União Europeia. Segundo o Tek Sapo, os eurodeputados pretendem criar condições de concorrência equitativas entre as empresas tradicionais e as suas congéneres digitais, incluindo consultoras de TI.

Os eurodeputados referem que o setor digital tem sido sub-tributado e por isso pedem impostos mais elevados. Numa primeira fase, irá avançar um imposto provisório sobre os serviços digitais, que engloba as principais atividades que ainda escapam à tributação na União Europeia. Não se incluem aqui as consultoras de TI.

Esta medida vigorará até ao acordo de uma reforma global, ao nível da União Europeia e da OCDE. O pacote de medidas foi aprovado com 451 votos a favor, 69 contra e 64 abstenções.

 

Consultoras de TI de fora das tributações adicionais

A segunda proposta avançada pelos eurodeputados pretende reformar as regras de tributação das sociedades, de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interação significativo com os seus utilizadores e clientes através dos canais digitais. Neste leque, não será possível encontrar consultoras de TI.

Esta medida foi aprovada com 439 votos a favor, 58 contra e 81 abstenções. As empresas e fornecedores de conteúdos digitais com receitas tributáveis são aquelas que utilizem interfaces digitais, como por exemplo o Netflix ou Spotify. Consultoras de TI estão fora deste leque.

 

Empresas maiores com impostos mais pesados

A Comissão Europeia pretende ainda que sejam tributadas as empresas que gerem receitas anuais superiores a 50 milhões de euros a operar na União Europeia, embora o Parlamento Europeu pretenda reduzir esse valor para os 40 milhões de euros.

O imposto sobre os serviços digitais deverá ser aplicável a empresas com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros, para evitar um impacto negativo no desenvolvimento das pequenas empresas, incluindo consultoras de TI, ou daquelas que estejam em fase de arranque ou expansão no setor digital.

 

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