O projeto de balcão simplificado Tribunal+ está presente em mais 11 tribunais, além dos de Sintra, Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal, os primeiros a contar com estes serviços. A especificidade destes tribunais passa pelo facto de os cidadãos poderem tratar de vários assuntos no mesmo local – um balcão simplificado -, ou, em alternativa, poderem ser encaminhados para os serviços corretos. Tudo, a partir de um único local.

Além de Sintra, onde tudo começou, em 2016, e dos “pilotos” Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal, há agora Tribunal+ em ou planeado para Guimarães, Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão, Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Évora, Montemor-o-Velho e Faro, entre outros. Até ao final do ano, o projeto de balcão simplificado somará um total de 35 espaços.

 

Um balcão simplificado para simplificar a vida das pessoas

O número de tribunais com balcão simplificado sobe para 50 logo em janeiro de 2019 e “a expectativa é que, até ao fim do ano, o balcão simplificado Tribunal+ esteja em todas as comarcas”, referiu ao Tek Sapo, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sessão de apresentação das novas etapas do projeto.

Para além de simplificar procedimentos e melhorar tempos para quem recorre à Justiça, o balcão simplificado Tribunal + também tem efeitos nas secretarias dos tribunais, nomeadamente através da adoção de métodos para agilizar o trabalho dos funcionários judiciais, como a automatização de processos.

 

Agilizar a Justiça é o objetivo principal

Esta agilização deverá render poupanças, sobretudo em termos de trabalho eliminado ou em impacto direto, de 35 milhões de euros por ano, segundo uma estimativa feita pelo Governo, que consta do Programa de Estabilidade para o período de 2018 a 2022, apresentado em abril último.

O valor previsto com o alargamento do projeto de balcão simplificado a todo o país é estimado a partir do “somatório dos benefícios previstos no projeto-piloto do Palácio da Justiça de Sintra, extrapolados para o território nacional, relativamente às otimizações dos recursos humanos das secretarias, nas vertentes do atendimento e tarefas administrativas”, explicou o Governo no Programa de Estabilidade.

 

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