Política Geral de Segurança e Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um claro compromisso assumido por nós e uma prioridade para a SOFTVENTURE.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da regular atividade da SOFTVENTURE, onde se incluem os portais, sites online e demais serviços geridos por esta empresa. Os dados pessoais fornecidos pela interação com os nossos serviços serão alvo de tratamento com todas as garantias de segurança e confidencialidade do enquadramento legal no que concerne à proteção de dados pessoais.
Os portais e sites sob tutela da SOFTVENTURE, entre os seus serviços disponíveis, podem ter ligações para outros sites de entidades externas. A presente Política de Privacidade da SOFTVENTURE destina-se em exclusivo aos sites e serviços de responsabilidade própria. Quando se acede a locais na web outras entidades, se a partir dos sites tutelados pela SOFTVENTURE, deverá o utilizador inteirar-se das respetivas políticas de privacidade.
O acesso e uso dos serviços, portais e sites da tutela da SOFTVENTURE devem ser livres por parte do utilizador. A SOFTVENTURE parte do princípio que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
O utilizador obriga-se a cumprir a legislação aplicável, principalmente em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. Será sempre da sua exclusiva responsabilidade a infração destes normativos. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas segundo o quadro legislativo em vigor.
Encarregado de Proteção de Dados
A SOFTVENTURE designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@softventure.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua da Alfândega N.78, 5ºB, 9000-059 Funchal.
Privacidade
Os dados solicitados aos utilizadores nos sites tutelados pela SOFTVENTURE destinam-se exclusivamente à prestação do serviço por si solicitado, não sendo nunca recolhidos dados pessoais desnecessários necessários à prestação do serviço – ou, ainda, o seu consentimento do próprio. A SOFTVENTURE respeita em pleno e sob a luz legal o direito à privacidade.
A interação com os serviços, portais ou sites da SOFTVENTURE não requer qualquer informação dos utilizadores, excepto para fins expressamente identificados em que o registo seja declarado necessário e seja então autorizado pelo utilizador nos seguintes termos:
Responsável pelo Tratamento
A SOFTVENTURE enquanto responsável pelo tratamento de dados acomete-se a estes deveres:
- O tratamento de dados pessoais é efetuado para as finalidades sob o mote para que foram recolhidos ou, ainda, para fins compatíveis com aquelas;
- A SOFTVENTURE Recolhe, utiliza e conserva apenas e só dados pessoais essenciais para a finalidade então identificada;
- Não se procede à transmissão de dados pessoais a terceiros, com intuitos comerciais ou de publicidade;
- Tratam-se os dados pessoais para finalidades legalmente previstas e/ou para a execução de serviços requeridos.
Subcontratante
Enquanto subcontratante a SOFTVENTURE compromete-se ao tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados e ao cumprimento dos acordos de privacidade.
Tipologia de Dados Pessoais recolhidos
Segundo os serviços prestados pode a SOFTVENTURE recolher: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel; outros dados identificativos relevantes, sob informação antecipada ao indivíduo ou empresa a quem se recolhe dados.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da SOFTVENTURE são de natureza diversa, atenta à prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob sua gestão.
Segurança de Dados Pessoais
A SOFTVENTURE utiliza um conjunto procedimentos de segurança adequados à proteção dos dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, bem como um pacote de tecnologias adaptadas a este fim, nomeadamente:
- Medidas de segurança lógica na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios;
- Na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
A pedido, possibilitamos o acesso, a retificação e o apagar de dados pessoais. Todas pessoas e entidades com dados recolhidos têm também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos dados pessoais tenha por base o consentimento efetivo, o utilizador em causa tem o direito de retirar seus dados, sem comprometer porém a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Assim, e através do encarregado de proteção de dados (dpo@softventure.pt) pode solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de dados;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagar dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais
Os dados pessoais são guardados pela SOFTVENTURE por um espaço de tempo julgado necessário para o tratamento respectivo, de acordo com a finalidade a que se destinam.
Estes períodos em que os dados são guardados alteram-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem. A SOFTVENTURE compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança durante este referido período.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
A SOFTVENTURE utiliza nos seus sites ferramentas estatísticas e de recolha como cookies e semelhantes. Estes possibilitam a melhoria do desempenho e da experiência de navegação dos utilizadores. A finalidade destina-se a incrementar a rapidez e eficiência de resposta e, ainda, a eliminar a necessidade de repetidamente introduzir as mesmas informações.
O depósito de cookies ajuda os sites a reconhecer os dispositivos do usuário a cada visita e tornam-se, pelo hábito e facilidade, imprescindíveis para o funcionamento dos sítios de Internet.
Estes cookies utilizados pela SOFTVENTURE guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros, e não recolhem informações pessoais que levem à identificação dos utilizadores.
Os cookies utilizados nos sites e portais da SOFTVENTURE são:
- Essenciais – que garantem acesso a áreas privadas, de forma a facilitar a realização de serviços — designadamente: cookies de sessão.
- Analíticos -Importantes na recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do site eletrónico, através de ferramentas comuns fornecidas por terceiros, como a Google.
- Redes Sociais – que permitem a identificação do usuário, a sua disponibilidade nos conteúdos e partilha respectiva em redes como:
– Facebook;
– Twitter.
A informação gerada pelos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos. Este envio não permite identificar qualquer pessoa.
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
Exoneração de Responsabilidade
A SOFTVENTURE exime-se de qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos, em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sites eletrónicos e respetivos conteúdos, por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser sempre encarada na sua vertente informativa.
Nos serviços, sites e portais geridos pela SOFTVENTURE existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a atualização de conteúdos a essas entidades. Assim, a SOFTVENTURE não pode ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sites e similares.
Existe a possibilidade de os sites conterem ligações externas para sites terceiros sobre os quais a SOFTVENTURE se exime também de qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste site não faz dispensa da consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverão ser lidos com total atenção e compreensão, podem ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste site, fazendo-se sempre clara referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.