Portugal foi o primeiro país da Europa a implementar as regras de acessibilidade Web (da Internet), mas, passados 20 anos, apenas três sites da Administração Pública cumprem totalmente as normas requeridas.

As regras de acessibilidade Web foram introduzidas na União Europeia há duas décadas e Portugal foi o primeiro Estado-membro a aderir às suas diretrizes. No entanto, dos 124 endereços oficiais da Administração Pública, apenas três cumprem as regras de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com o jornal Público.

 

Porque são tão importantes as normas de acessibilidade Web?

As diretrizes dizem que os websites devem ser construídos para que possam ser utilizados de forma idêntica por pessoas com e sem deficiência, assim como devem proporcionar uma maior facilidade de navegação para idosos. É a isso que se chama acessibilidade Web.

As três páginas governamentais que cumprem com rigor as regras da acessibilidade Web são as do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, do Instituto Nacional de Emergência Médica e da Direção-Geral do Ensino Superior, todas com nota máxima de 10 valores. O website do INEM (2º melhor classificado) e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde foram criados pela Softventure.

 

Nova lei de acessibilidade Web entrou em vigor no início do ano

No primeiro dia do ano, entrou em vigor o novo decreto de lei sobre a acessibilidade Web e aplicações móveis. Todas as entidades, públicas ou privadas, que prestem serviços essenciais ao público ou a pessoas com deficiência, estão abrangidos pelas novas normas.

Segundo a nova lei, os sites publicados a partir de setembro de 2018 têm até ao mesmo mês de 2019 para aplicar as regras de acessibilidade Web. Todos os anteriores têm até setembro de 2020 para os adaptar. Já no acesso através de aplicações em dispositivos móveis, os websites têm até ao dia 23 de junho de 2021 para as adaptar.

Ainda de acordo com a lei, as entidades devem monitorizar os requisitos de acessibilidade Web através de um validador automático e os resultados devem ser tornados públicos. As pessoas com deficiência passam também a ter o direito de apresentar queixa pela falta de ferramentas de acessibilidade Web, à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, ao Instituto Nacional para a Reabilitação, à Segurança Social e outras entidades competentes.

 

Para saber mais sobre acessibilidade Web, contate-nos

Leave a Comment

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.